Termos de Uso
Ao instalar, executar, contratar ou utilizar o SoftAcesso, o usuário declara que leu e concorda com estes Termos. O uso do programa exige autorização para cada equipamento acessado.
1. Finalidade do SoftAcesso
O SoftAcesso é um software de acesso remoto para Windows que permite conexão, visualização de tela, controle remoto, transferência de arquivos e outros recursos disponibilizados pelo programa entre dispositivos autorizados.
O software deve ser utilizado exclusivamente para finalidades lícitas e em computadores próprios ou em equipamentos para os quais o usuário possua autorização válida do proprietário ou responsável.
2. Licença, teste e pagamento
- O período de teste gratuito atualmente disponibilizado é de 7 dias e não exige cartão.
- Os planos pagos e respectivos preços são os informados na página Preços e no momento da contratação.
- O pagamento disponível no site é realizado via PIX, com confirmação automática pelo provedor de pagamento.
- A contratação concede direito de uso do SoftAcesso conforme o plano e o período contratados. Ela não transfere ao usuário o código-fonte, a marca ou os direitos de propriedade intelectual do software.
- A licença do lado que inicia conexões está sujeita aos limites de dispositivos previstos no plano contratado.
3. Autorização e consentimento
Antes de iniciar qualquer conexão, o usuário deve possuir autorização do proprietário, responsável ou usuário legítimo do equipamento remoto. O SoftAcesso não concede autorização para acessar equipamentos de terceiros e não transforma um acesso não autorizado em acesso permitido.
4. Uso proibido
É proibido utilizar o SoftAcesso para:
- acessar computadores, contas, arquivos, dados ou sistemas sem autorização;
- vigiar pessoas de forma indevida ou ocultar deliberadamente um acesso não autorizado;
- praticar fraude, invasão, furto de dados, instalação de software malicioso ou qualquer outra atividade ilícita;
- violar privacidade, confidencialidade, propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros;
- burlar mecanismos de licença, segurança ou proteção técnica do SoftAcesso.
Indícios razoáveis de abuso, fraude ou uso ilícito podem resultar em suspensão ou bloqueio do acesso ao serviço ou da licença, respeitados os direitos previstos na legislação aplicável.
5. Responsabilidade do usuário
O usuário é integralmente responsável pelas conexões que iniciar, pelas autorizações necessárias, pela guarda de IDs, senhas, chaves e credenciais e pelas ações que executar durante uma sessão remota.
Também são de responsabilidade do usuário os comandos, alterações, exclusões, instalações, transferências de arquivos e demais ações praticadas por ele, bem como as consequências decorrentes de uso ilícito, não autorizado, fraudulento, abusivo ou contrário a estes Termos.
O SoftAcesso atua como ferramenta tecnológica de acesso remoto e não solicita, autoriza ou legitima o uso do programa para acesso indevido a equipamentos de terceiros.
6. Segurança e conteúdo da sessão
O conteúdo operacional da sessão remota é transmitido entre os dispositivos participantes utilizando os mecanismos de segurança implementados pelo SoftAcesso. O servidor é utilizado para funções como sinalização, licenciamento, autenticação e serviços necessários ao estabelecimento da conexão.
O SoftAcesso não grava no servidor o conteúdo da tela, áudio, teclado, mouse ou arquivos transferidos durante a sessão, salvo se uma futura funcionalidade específica informar expressamente o contrário antes de seu uso.
7. Disponibilidade e limitações técnicas
O funcionamento depende de fatores externos, incluindo internet, rede local, NAT, firewall, Windows, drivers, permissões, antivírus, hardware e disponibilidade dos equipamentos. Não é garantido que toda conexão será estabelecida ou permanecerá disponível sem interrupções, nem que todos os ambientes apresentarão a mesma qualidade ou desempenho.
8. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o SoftAcesso não se responsabiliza por prejuízos decorrentes exclusivamente de uso ilícito ou não autorizado do programa, ações executadas pelo próprio usuário, compartilhamento indevido de credenciais, falhas de internet, energia, hardware, sistema operacional ou serviços de terceiros, nem por alterações ou exclusões realizadas pelo usuário ou por pessoa a quem ele tenha concedido acesso.
Nenhuma disposição destes Termos exclui ou reduz direitos do consumidor ou responsabilidades que, por força da legislação brasileira, não possam ser contratualmente excluídos ou limitados.
9. Responsabilidade por uso ilícito
Observados os limites da legislação aplicável, o usuário responde por danos, reclamações, despesas e prejuízos causados a terceiros que decorram diretamente de ato ilícito, acesso não autorizado ou violação destes Termos praticada pelo próprio usuário por meio do SoftAcesso.
10. Atualizações
O SoftAcesso poderá receber atualizações destinadas a corrigir falhas e aprimorar segurança, compatibilidade, desempenho ou funcionalidades. Atualizações automáticas podem ser adiadas enquanto houver uma sessão remota ativa, conforme o comportamento técnico do aplicativo.
11. Privacidade
O tratamento de dados pessoais e dados técnicos está descrito na Política de Privacidade. O uso do SoftAcesso implica ciência dessa política.
12. Legislação aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Os direitos assegurados ao consumidor e ao titular de dados pessoais permanecem preservados quando aplicáveis.
13. Contato
Site: softacesso.com
E-mail: [email protected]